Alimentos Gravídicos
Os Alimentos Gravídicos são uma medida jurídica prevista na Lei nº 11.804/2008, que garante à gestante o direito de receber auxílio financeiro do futuro pai para cobrir as despesas relacionadas à gravidez, como alimentação, assistência médica, exames e demais necessidades até o nascimento do bebê.
Quem pode pedir?
Qualquer gestante que possa indicar a paternidade do futuro pai, com base em indícios razoáveis.
Quais despesas estão incluídas?
Despesas com saúde, exames médicos, alimentação adequada, medicamentos, e outros custos relacionados à gestação.
Até quando dura o pagamento?
Os alimentos gravídicos são devidos até o nascimento da criança, quando se transformam em alimentos normais, garantidos ao recém-nascido.
Quais provas são necessárias?
Não é exigida comprovação definitiva da paternidade, mas a gestante deve apresentar indícios da relação com o suposto pai.
Por que Contar com um Advogado Especializado em Alimentos Gravídicos?
Entrar com uma Ação de Alimentos Gravídicos pode ser um processo delicado, especialmente quando envolve comprovação de relacionamento e questões emocionais. Ter um advogado especializado ao seu lado garante que todos os seus direitos sejam respeitados e que você tenha o apoio necessário para cobrir as despesas essenciais durante a gravidez.
Quais provas são necessárias para pedir Alimentos Gravídicos?
Não é necessário o exame de DNA durante a gravidez, mas a gestante deve apresentar indícios da relação com o suposto pai, como fotos, mensagens ou testemunhas.
Até quando os alimentos gravídicos são devidos?
Eles são pagos até o nascimento da criança. Após isso, eles se transformam automaticamente em pensão alimentícia para o bebê.
E se o suposto pai negar a paternidade?
Se houver contestação, o exame de DNA pode ser realizado após o nascimento da criança para confirmar a paternidade.
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Para situações específicas, consulte um advogado especializado.
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Janaina Correia Mendonça
Advogada Especialista em Direito de Família. Sócia. Fundadora no Escritório Correia Mendonça, graduada em direito na FMU, pós graduando em Direito Civil e Processo Civil.
