PENSÃO ALIMENTÍCIA
A pensão alimentícia é um direito previsto na legislação brasileira, destinado a garantir as condições básicas de subsistência, como alimentação, educação e saúde.
Esse benefício é comumente concedido a filhos menores de idade, mas também pode ser devido a cônjuges e outros parentes, dependendo da situação.
Quem tem direito a receber?
Filhos menores, cônjuges e, em algumas situações, parentes que dependem financeiramente.
Como é calculado o valor da pensão?
O valor é determinado com base nas necessidades de quem recebe e nas condições financeiras de quem paga.
O que fazer em caso de inadimplência?
Existem medidas legais que podem ser tomadas, como execução judicial, bloqueio de bens e prisão do devedor.
É possível alterar o valor da pensão?
Sim, em caso de mudança nas condições financeiras ou nas necessidades do alimentado, o valor pode ser revisado.
Por que Contar com Um Advogado Especializado em Pensão Alimentícia?
A legislação que regula a pensão alimentícia pode ser bastante complexa, e cada caso é único. Com o auxílio de um advogado especializado, você garante que seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra da maneira mais eficiente possível. Assessoria completa em todas as fases do processo, desde a negociação até a fase judicial. Defesa eficaz em casos de inadimplência, garantindo que os pagamentos sejam regularizados. Orientação clara sobre o cálculo e os reajustes da pensão. Representação jurídica tanto em processos judiciais quanto em acordos extrajudiciais.
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Para situações específicas, consulte um advogado especializado.
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Janaina Correia Mendonça
Advogada Especialista em Direito de Família. Sócia. Fundadora no Escritório Correia Mendonça, graduada em direito na FMU, pós graduando em Direito Civil e Processo Civil.
